O “medo” inventado pela mídia hegemônica e pelos tucanos

As barricadas começam a ser levantadas. O que me chamou a atenção nos últimos dias foi um paralelo inventado pela mídia e pelos tucanos visando a objetivos eleitorais. Exemplo de manchetes da mídia: “Contra-ataque tucano – PSDB resolve reagir a provocações de Lula e Dilma de que os adversários irão acabar com conquistas administrativas”.

Na seqüência, alguns jornalões escrevem que Lula e Dilma estariam “colando no PSDB o selo do medo, num repeteco da campanha de 2002, quando os tucanos usaram a estratégia contra Lula”.

Tudo é construído como se o PT tivesse, maquiavelicamente, pensado uma forma de provocar os tucanos para desgastá-los. Vejamos, contudo, a seqüência dos fatos.

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, deu uma entrevista à Veja afirmando que, em caso de vencerem as eleições, os tucanos farão uma “ampla mudança nas políticas econômica e monetária, além de alterar o câmbio”; disse ainda que acabariam com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Álvaro Dias (cacique tucano) afirmou: “O PAC é um balão que inchou, explodiu e não subiu”.

Para completar, Arnaldo Madeira veio com esta pérola: “A Dilma virou candidata de repente tirada do bolso do Lula. Ela é uma candidata que ninguém conhece”; seria „uma candidata pesada, inábil e sem discurso‟. E o PSDB acrescenta essa „tirada‟ brilhante: “O governo Lula está esquizofrênico. Uma hora faz um discurso ufanista, noutra do medo (...)”.

Diante de tantas provocações de quem não tem proposta – ou seja, de que não tem um „discurso programático‟, como disse Lula –, óbvio que eles mereceram esta resposta, diga-se de passagem, firme, mas elegante e equilibrada da ministra Dilma Rousseff: “É estarrecedor propor o fim do principal programa de infraestrutura do governo por questões político-eleitorais. Foi durante o governo do PSDB, do presidente Fernando Henrique, que pouco se investiu em infraestrutura no País”. E é verdade!

Pergunto: será que procede o paralelo inventado pelos tucanos e pela mídia sobre a „estratégia do medo‟? Ora, o que se observa é uma inversão de valores: uma resposta à altura a uma forte provocação dos tucanos ao governo Lula e à Dilma, é transformada pelas elites em „provocação do PT‟ para atemorizar a população. Em síntese, é a velha tática da direita para enganar a opinião pública.

Tal comportamento se explica pelo desespero dos tucanos. Primeiro, estão sem discurso (pensam até em sequestrar bandeiras da esquerda); segundo, seu provável candidato, José Serra, continua caindo nas pesquisas; terceiro, Dilma – a “inábil”, a “desconhecida”, a “sem-discurso” – continua subindo, tendo já ultrapassado a casa dos 20%!

Quem a viu em São Carlos ano passado, seja na cerimônia de recepção a ela e ao ministro Temporão, seja durante a visita às obras da segunda etapa do Hospital-Escola, deve se lembrar de seus discursos firmes e cheios de conteúdo, além de sua simpatia e habilidade no trato dos assuntos políticos (o que é muito para quem nunca foi candidata a cargos eletivos). Ou seja, se medo existe, é dos tucanos perderem as eleições.

Emerson Leal – Doutor em Física Atômica e

Molecular e vice-prefeito de São Carlos.

E-mail: emersonpleal@gmail.com

Mutirão de Solidariedade agitará as ruas da Vila Xavier

Estudantes, moradores e Prefeitura visitarão casas pedindo alimentos que serão enviados ao Haiti.

Um verdadeiro Mutirão de Solidariedade. Essa será a palavra de ordem de diversas entidades de Araraquara pelas ruas do bairro Vila Xavier. Organizados pela UMESA, Conselho das Mulheres, COMJUVE, COP, Associação dos Moradores do Jd. Del Rey e do Jd. das Hortênsias, além dos sindicatos Sinthoressara e Sindpd, os voluntários irão pedir apoio dos moradores com doações de ÁGUA ENGARRAFADA, LEITE LONGA VIDA, BISCOITOS, BOLACHAS E ENLATADOS.

Os alimentos serão enviados para o Haiti, que há cerca de 10 dias&nb sp;sofreu com o maior terremoto dos últimos 200 anos, sendo o maior da história da ONU. Por conta do terremoto, cerca de 1,5 milhões de pessoas ficaram desabrigadas e mais de 110 mil mortas. Por todo o mundo, entidades mobilizam ajuda para as famílias que sobreviveram e sofrem com a falta de estrutura.

Segundo Thais de Sousa Silva, presidente da UMESA, "neste momento é fundamental a solidariedade com o povo do Haiti. Nossa missão é levar esperança a essas famílias."

Denise Gonzaga, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres ressaltou a importância da mobilização popular, "o povo brasileiro sempre foi destaque no mundo por sua generosidade e solidariedade e essa campanha reafirmará isso."

"A nossa luta é para que o povo do Haiti tenha dias melhores. Araraquara e o Brasil tem uma grande contribuição a dar neste m omento", completou Walter Strozzi, presidente do Conselho Municipal da Juventude.

O Mutirão Araraquara de Solidariedade fará concentração para sair as ruas da Vila Xavier no próximo dia 27 de Janeiro às 9h na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Os alimentos arrecadados serão enviados ao Fundo Social de Solidariedade, que coordena a campanha na cidade. Além das entidades e da Comunidade da Igreja Nossa Senhora Aparecida, participarão do mutirão a Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio do Fundo Social de Solidariedade e da Coordenadoria de Participação Popular.

Diretoria de Comunicação da UMESA

Monopólios dos EUA, FMI e pobreza no Haiti

A imprensa, como é o caso do The Guardian de 18 de janeiro, tem afirmado que “a situação de pobreza e fragilidade do Haiti estão na origem da enorme escala de horror que hoje se vive em Porto Príncipe”, mas não aponta nenhuma causa ou responsável por essa situação.

Na arrogância imperial dos EUA, na ganância dos monopólios norte-americanos e na política neoliberal imposta pelo FMI ao Haiti está a raiz de tamanha pobreza. É isso que a mídia monopolista tenta esconder.

Talvez o jornal britânico considere que não é bom que seus leitores se lembrem que o Haiti foi invadido militarmente pelos EUA, que os EUA patrocinaram vários golpes de estado e apoiaram ditaduras como a dos Papa e Baby Doc com os seus tonton macutes, que treinaram bandos paramilitares e, entre outras atrocidades cometidas contra o povo haitiano, desmontaram o Estado.

O país que já foi grande produtor e exportador de açúcar teve sua produção desorganizada e sua economia controlada pelos EUA há mais de meio século. Quase tudo no Haiti é importado dos EUA por empresas norte-americanas que também controlam as exportações do país.

O FMI completou o serviço exigindo que o Haiti dissolvesse o exército e aceitasse que ONGs, em vez do governo, recebessem dinheiro e ajuda para aplicar no país.

Sem Estado, sem exército, sem indústria, sem saúde, sem escolas, sem saneamento básico, sem controle do seu comércio exterior o Haiti ficou na mais absurda pobreza, impossibilitado de crescer e dependente de ajudas internacionais esporádicas.

O Bid se gaba de nunca ter saído do país e “ter experiência de trabalhar com o governo”. Já disputa ser o principal canal para receber e repassar aos haitianos os recursos financeiros das doações internacionais.
Com a população desempregada ou subempregada, 80% dela vive abaixo da linha de pobreza.

No dia seguinte ao terremoto um jornalista da Globonews dizia que “os EUA consideram que os haitianos são hostis a eles e que, ao contrário, são muito receptivos aos brasileiros”, e se perguntava qual seria o motivo...

Em outro noticiário televisivo não foi possível evitar o registro de um momento de profunda alegria de um haitiano que acabara de resgatar dos escombros uma mulher com vida. Feliz, ele comemorava. E nos comovia.

Em meio a tantas mortes o povo haitiano celebra a vida.

Pouco ou quase nada é dito sobre a coragem e a heróica resistência daquele povo que em meio a tantas perdas, solidários, se juntam para enterrar os familiares mortos, dividem um pedaço de pão ou um copo d’água, se unem, se apóiam e se fortalecem em meio a tragédia, pois sofreriam muito mais se não fosse assim.

Os monopólios de mídia têm insistido na “falta de coordenação em meio ao caos”. Alardeiam o descontrole, os saques e as ações de gangues.

Edmond Mulet, guatemalteco diplomata da ONU, em entrevista coletiva ontem em Porto Príncipe, disse que “a violência na capital não é generalizada, não há saques generalizados e não há gangues controlando a cidade como alguns meios de comunicação irresponsavelmente estão reportando” e que isso prejudica as ações para atender as vítimas.

O General Floriano Peixoto, brasileiro e comandante militar da Missão da ONU afirmou que “a situação está sob controle”, é menos grave do que a divulgada pela imprensa e que “os casos mais graves de violência na cidade não são generalizados”.
A imprensa tem subestimado o papel do Brasil na importante Missão no Haiti e o fato de que nas primeiras horas, na hora mais difícil em que aconteceu a catástrofe era o Brasil que estava ao lado dos haitianos. Lá 21 brasileiros perderam a vida ajudando o povo irmão, honrando o Brasil e os brasileiros. Nossos soldados junto ao povo cavavam os escombros com as próprias mãos em busca de sobreviventes e salvavam vidas. Deles, das tropas do nosso Exército muito nos orgulhamos.

O Presidente Lula não titubeou e no mesmo dia do terremoto chegaram a Porto Príncipe os primeiros aviões com médicos, bombeiros, comida, água, remédios e hospitais de campanha vindos do Brasil.

No Haiti não há escavadeiras para remover escombros, mas a primeira providência dos EUA foi enviar um porta-aviões com armas, dois navios de guerra, tomar o controle do aeroporto e do espaço aéreo e garantir o privilégio para cidadãos norte-americanos entrarem e saírem do país.

Outro problema gerado pelos EUA e apontado pela canadense Kim Bolduk, uma das coordenadoras do programa de distribuição de alimentos da missão da ONU, é a distribuição de alimentos jogados dos aviões em vôos rasantes. Ela pediu aos EUA que deixasse de fazer a distribuição de alimentos jogando pacotes de comida e víveres em certos lugares, pois esse método estava causando muitos problemas e tumultos, prejudicando a manutenção da ordem. Além do mais é um desrespeito com a população que tem de correr de um lado para outro sem saber onde cairão os alimentos. Só os pegam os que correm mais e são mais fortes.

Raymond Joseph, Embaixador do Haiti nos EUA também solicitou o fim dessa prática que “está provocando desordens”.

Os EUA aproveitaram a oportunidade para enviar mais dez mil soldados. “Como o Haiti é muito perto de Miami é preciso controlar uma provável fuga de haitianos para a Flórida. Desse modo não poderão dizer que os EUA estão invadindo o Haiti”, afirmou um jornalista no New York Times.

Dez mil soldados é uma nova invasão. Uma demonstração de que os EUA até hoje não aceitaram a derrota de terem tido que sair do Haiti para que lá ficasse a Missão da ONU composta por 36 países e liderada pelo Brasil.

A imprensa monopolista justifica. Afinal, o Haiti precisa de ajuda. Daí a necessidade de mostrar o pânico, o desespero, a falta de controle, a ação de bandidos roubando os bolsos dos cadáveres e tudo que deponha contra o Haiti, a Missão da ONU e sirva de desculpa para a ocupação do país pelas tropas dos EUA.

O momento agora é de reconstrução e recuperação do país e do Estado haitiano reforçando sua capacidade de impulsionar e induzir o desenvolvimento do Haiti como nação livre e independente. E a presença de dez mil soldados americanos “no terreno”, forçando a entrada sem autorização da ONU se constitui no maior obstáculo a isso.

ROSANITA CAMPOS - Publicado no Jornal Hora do Povo

Entidades iniciam campanha de solidariedade ao Haiti

Entidades solicitam doações de água, leite longa vida e bolachas e biscoitos.

Reunidos no ultimo dia 20 de janeiro, representantes da UMESA, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sindpd, Sinthoressara, Associação de Moradores do Jardim das Hortênsias,Conselho do Orçamento Participativo,Associação dos Carroceiros, Associação de Moradores da Regiões do Jardim Ieda e Cruzeiro do Sul discutiram a ampla necessidade da solidariedade ao povo do Haiti.

Ações como divulgação entre seus associados e ampliação dos postos de arrecadação,as entidades discutiram ainda atividades para sensibilizar a população, como mutirão nos bairros.

Serão arrecadados alimentos prioritários segundo a avaliação das entidades, sendo eles Garrafas de água, Leite Longa Vida e bolachas e biscoitos.

O Haiti, um dos principais países Caribenhos que serviu inclusive de referência a Revolução Francesa, tornou-se após Ditaduras e Espoliações um dos países mais pobres.Se já não bastasse todos os males sofridos, o país foi vítima recentemente com o maior terremoto dos últimos 200 anos e o maior da história da ONU.

A população Brasileira sempre foi destaque no mundo por sua generosidade e solidariedade, este momento é fundamental á participação de todos.

Os alimentos arrecadados serão encaminhados para o Fundo Social de Solidariedade.

Os postos de arrecadação serão:

UMESA: Rua Carlos Gomes,1299 - Centro - Horário das 13h ás 17h - Fone (16) 3397 4794

SINDPD: Rua Japão,289 Jardim Primavera - Horário das 8h ás 12h e 13:30h ás 17:30h - Fone: (16) 3331-1454

SINTHORESSARA: Av. 22 de Agosto, 527 - Vila Xavier - Horário das 8:30h ás 11:30h e 13h ás 18h - Fone (16) 3332-2763

Associação de Moradores do Jardim das Hortênsias: Portal do Saber da Escola Henrique Scabelo

COMJUVE, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Associação dos Carroceiros e Conselho Orçamento Participativo: Av. Duque de Caxias, 242 - Centro (Casa dos Conselhos e Orçamento Participativo) Horário das 8h ás 18 h - Fone (16) 3322 0976 / 3332 0343

Associação de Moradores da Regiões do Jardim Ieda e Cruzeiro do Sul: PSF do Cruzeiro do Sul e PSF do Ieda.

A propósito de vazamentos políticos

Emerson Pires Leal*

No finalzinho de 2009 o JPMorgan Chase – um dos principais bancos norte-americanos –

deu um aviso „aos navegantes‟: “nosso candidato no Brasil é José Serra”. Disse mais: „Dilma

Rousseff é uma candidata muito competitiva; [o problema é que] ela poderia elevar o grau de

intervenção do Estado no setor privado (então, não serve para ‘nós’)‟.

O PSDB – bem o sabemos – é o principal partido que representa os interesses das grandes

corporações multinacionais no Brasil. Por outro lado, o Estado, na concepção das elites dominantes,

deve servir apenas para atender aos interesses dessas elites. Neste sentido, os lucros devem ser

privatizados e os prejuízos, como sempre, socializados. Foi assim, por exemplo, na crise de 2008

que fez tremer as bases da economia das grandes potências com reflexos nas do resto do mundo. O

Estado – isto é, o povo – teve de investir bilhões para salvar bancos e outras grandes corporações.

Para eles, chegou a hora de jogar fora o bagaço da laranja (tradução: é preciso eleger Serra ou

qualquer outro candidato das elites dominantes. O resto, é resto).

Em resumo: as peças do xadrez das eleições de 2010 já estão em movimento há algum

tempo – como não poderia deixar de ser. Agora mesmo estamos assistindo a mais um movimento

no tabuleiro relacionado com o decreto que o presidente Lula assinou criando a Comissão Nacional

da Verdade, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. A idéia é resgatar um direito

fundamental que o ex-ministro Nilmário Miranda definiu com muita precisão.

“Na democracia – disse ele –, o poder militar tem de se submeter ao poder civil. O direito à

informação e aos corpos dos desaparecidos políticos é universal e não poderá ser exercido sem

desagradar a parte dos militares que participou da repressão”. Só que os militares não pensam

assim. O episódio da criação da Comissão para apurar crimes e violações dos direitos humanos no

período entre 64 e 85 está sendo utilizado pela oposição para tentar debilitar o governo federal e,

por tabela, a candidata Dilma Rousseff.

Em síntese, o conluio entre a mídia e representantes das Forças Armadas que ocorreu após

Lula ter decidido avançar no projeto que discute a hipótese da abertura de arquivos da ditadura,

residiu no seguinte: a Folha de S. Paulo publicou as conclusões de um relatório técnico da Força

Aérea Brasileira (FAB) revelando para o público a preferência da „caserna‟ pelo avião sueco

Gripen. O vazamento desta informação teve o objetivo de deixar o presidente Lula numa saia justa.

A esperança, é que o pequeno recuo que o Presidente teve de assumir na elaboração do

decreto que criou aquela Comissão não venha a significar um prejuízo muito grande quando o

projeto for discutido no Congresso Nacional. Para isso, é preciso que a sociedade se mobilize para

dar respaldo às bancadas do Congresso sintonizadas com os interesses do nosso povo.

*Emerson Leal – Doutor em Física Atômica e

Molecular e vice-prefeito de S. Carlos

e-mail: emersonpleal@gmail.com

Porque devemos retormar a campanha da Década de 40 e 50.

O Brasil esta tendo hoje a segunda chance de ser um país rico, dado o volume de recursos que pode atingir no pré-sal. O primeiro foi quando Portugal exportou nosso ouro para a Inglaterra e agora nós temos a chance de nos redimir com o ouro negro e tornar o país desenvolvido, com desenvolvimento sustentável, um país pujante para seus filhos.

Na década de 50, quando o petróleo era um mero sonho, nós mobilizamos a população.

Nós não, nossa geração anterior. Agora, nós temos todas as razões políticas, financeiras, econômicas para ir às ruas e defender essa riqueza para o povo brasileiro.

Porque esse sonho se tornou realidade, acima de qualquer expectativa que se tinha naquela época e que se teve até descobrir o pré-sal. Nós temos que mobilizar as entidades.

Temos o apoio das centrais sindicais, CNBB, OAB, enfim, várias entidades de todo o país estão apoiando esta ideia. Precisamos nos unir, dar as mãos e pressionar o governo e o Congresso e dizer que esta riqueza pertence ao povo brasileiro. O ouvido direito do Lula está cheio dos argumentos neoliberais. É preciso prover o esquerdo de argumentos pela soberania nacional.

Propostas de Mudanças para o Pré-sal

A primeira é mudar a Lei 9478/97, porque ela tem artigos conflitantes e o 26º dá propriedade a quem produz. Quem tem a propriedade tem o poder e é preciso que o povo brasileiro, que é o dono dessa riqueza, tenha o poder sobre ele.

Defendemos a volta da Lei 2004/53, que durante 44 anos trouxe a autossuficiência e permitiu a descobertas do pré-sal pela Petrobrás. Justificativas: a Lei 2004/53 é fruto do maior movimento cívico da historia do Brasil; ela é a base do artigo 177 da Constituição Federal, que regula o Monopólio Estatal do Petróleo, o qual não foi quebrado pela emenda Constitucional no 9 de 1996. Esta emenda apenas substituiu o parágrafo primeiro do artigo 177 por outro que diz que a União poderá contratar as atividades do Monopólio com empresas estatais ou privadas. Não significa que a União é obrigada a contratar com outras empresas.

A propriedade do petróleo ser da União é também importante porque:

1. é preciso evitar a produção predatória. Se o petróleo for de uma empresa privada, como a estrangeira, ele pode produzir mais do que a física do reservatório permite e o Brasil pode perder bastante, de 10% a 15% da sua reserva, porque a empresa quer realizar o seu lucro, pouco se importando se vai causar uma depredação ao reservatório.

2. Se o Brasil tem a propriedade, ele também pode produzir e exportar de uma forma que atenda às estratégias de políticas energéticas brasileira. Se aqueles 41 blocos, retirados do 9º leilão, fossem leiloados de uma vez para diversas empresas, e supondo que haja tempo de fabricar todos os equipamentos necessários, em 13 anos o pré-sal acabaria. O que o Brasil ganha com isso? A Inglaterra vendeu o óleo do Mar do Norte a US$ 3, US$ 4 o barril. Agora está importando a US$ 70 e já importou a US$ 140. Vários países, como a Nigéria, venderam o seu petróleo barato e nós estamos com a perspectiva de subida irreversível por causa do terceiro choque, definitivo.

Por outro lado, se o Brasil produzir o pré-sal dentro de uma estratégia de política energética correta, ele poderá durar 40 anos. Tempo mais que suficiente para criar energia alternativa substitutiva ao petróleo, porque se ele acabar em 13 anos nós estaremos comprando petróleo na faixa de US$ 150 o barril. Se os leilões continuarem dezenas de empresas, japonesas, européias além das BIG OIL virão correndo para cá, produzindo o máximo para desafogar seus países. Se nós produzirmos obedecendo a estratégia nacional, através da Petrobrás, apenas, levaremos 40 anos, poderemos desenvolver a biomassa, energia eólica, enfim, uma série de substitutos do petróleo, para que tenhamos energias limpas, renováveis e estrategicamente corretas e perenes.

Resumindo: é fundamental que a União seja proprietária desse petróleo, pelas três principais razões: ter poder de barganha, impedir a produção predatória e só permitir a produção dentro da estratégia energética que interessa ao país. Esses três pontos fazem com que a Lei 9478/97 não se aplique, não seja aceita para o pré-sal. Ela foi feita com a condição de alto risco, elevado investimento, grande incerteza e buscando apenas a autossuficiência. O pré-sal não se enquadra nessas premissas. Nós tentamos fazer o substitutivo da Lei, tivemos vários juristas de renome nos ajudando, mas o Diap, que conhece o Congresso profundamente, disse: não dá para ir por aí, porque se vocês fizerem o projeto perfeito para substituir a Lei 9478, vocês vão quebrar a cara porque o Congresso pode gerar uma lei pior. Na melhor das hipóteses vocês mandam para lá o projeto de um cavalo com quatro pernas e sai um camelo com três pernas e com risco de ser muito pior que a sua proposta. Então, para a segurança e maior tranqüilidade nós defendemos que a Lei 9478/97 não seja aplicada ao pré-sal e que se restaure a Lei 2004, porque foi a lei produto do maior movimento cívico da história da sociedade brasileira e é uma Lei que durante 44 anos funcionou bem. Então, nossa proposta é essa: para o pré-sal deve ser usada a Lei 2004.

A segunda proposta é elevar a participação da União para o nível internacional. Ao mesmo tempo em que o governo dê para a Petrobrás a responsabilidade de desenvolver o pré-sal, ela deve pagar ao governo o que é pago pela média mundial. A idéia é essa, elevar a participação do governo para 90% que é quanto recebem os países da OPEP.

A terceira proposta é de autoria do professor Ildo Sauer, da USP. Ele foi diretor da Petrobrás, é um grande nacionalista, que diz: as jazidas do pré-sal ainda estão indefinidas. Antes de qualquer mudança, de qualquer mexida, que o governo dê à Petrobrás a incumbência de inventariar o pré-sal, dê três a cinco anos para a empresa

perfurar 100 poços para poder dizer quanto de petróleo tem, onde está localizado, qual a sua composição, suas características, enfim, um inventário do pré-sal. Nesse meio tempo, se faça um grande debate na sociedade e se estude o que fazer com o marco regulatório brasileiro. Nós torcemos para que volte pela Lei 2004, mas, enfim, é uma boa proposta. Mas, o que tem de fato o pré-sal? Nós ainda não sabemos, então vamos buscar saber, até mesmo para que depois o povo brasileiro tenha uma noção da grandeza dessa riqueza que lhe pertence. Aí então se faz outro debate com a sociedade para saber o que a sociedade quer. Nós estamos falando de 90 bilhões de barris. Com 57 mais 14 bilhões já existentes, totalizam 104 bilhões. Certamente o barril de petróleo irá ultrapassar os US$ 100 dólares. Se for US$ 100, estamos falando de uma riqueza de US$ 10 trilhões. É dinheiro, muito dinheiro, em um país que tem hoje cerca de 50 milhões de miseráveis. País mais viável do planeta, o Brasil não pode continuar a ter 50 milhões de miseráveis. Não é aquele eufemismo abaixo da linha da pobreza. Não, é miserável mesmo, porque quem ganha meio salário mínimo para sustentar a família está na miséria, mesmo. É inconcebível, além de inaceitável.

A quarta proposta é que seja feita a recompra das ações da Petrobrás vendidas na bolsa de Nova Iorque. Uma empresa estatal pode ser facilmente controlada pela sociedade, já o cartel internacional é incontrolável. Está sendo veiculado que um grupo

de trabalho interministerial teria proposto que o Brasil comprasse essas ações com ativos que tem o pré-sal, com blocos ainda não leiloados. Somos contra, pois aí tem uma grande desvantagem e já passei para o grupo lá em Brasília. Para que isso ocorra, é preciso recorrer ao auditor internacional. Este vai valorizar esse petróleo em menos de 10% do seu valor real. Quando a Repsol comprou a YPF da Argentina, o barril de petróleo estava US$ 26. Sabe por quanto a Argentina vendeu? Vendeu a US$ 0,60.

Porque o petróleo no local sem ser extraído vale menos de 10%, segundo os auditores internacionais. Se a União compra essas ações, com os ativos do pré-sal, o que vai acontecer? Os acionistas que são hoje donos das ações da Petrobrás passam a ser proprietários dessa riqueza por um valor menor de 10% do que vale. Porque esse ativo vai ser incorporado ao capital da Petrobrás. Então, esse ativo colocado a menos de 10% do valor real passa a integrar o patrimônio dos acionistas. Então, essa solução não é boa. Como o governo tem US$ 200 milhões em reservas internacionais, a solução ideal é comprar as ações com US$ 100 milhões da reserva em Dólar e depois repor essas reservas em dólar com a renda do pré-sal. Aí é diferente. Em 2010 já começa a reposição. Começa agora com um sistema piloto, começa a produzir e dar retorno e coloca esse dinheiro na reserva que foi retirada para comprar as ações. Claro que boa parte disso deve ser aplicada no desenvolvimento sustentável do país, mas a sobra vai para a reposição. Hoje, o dinheiro das reservas internacionais está sendo aplicado nos Estados Unidos com juros que perdem para a inflação, ou seja, aplicado com juros negativos.

Se recomprar as ações da Petrobras com esse dinheiro e depois repuser com a renda do pré-sal, é o melhor dos mundos. É claro que isso tem que ser feito de uma forma muito cuidadosa porque se você começa comprar 100 milhões, o George Soros vai lá, todo mundo vai lá e a ação dispara. Tem que ter uma estratégia. Agora, na crise, é um momento ideal.

A quinta proposta é a redistribuição dos royalties. Nós defendemos que, os royalties não sejam exclusivos de meia dúzia de estados que possuem a produção de petróleo.

Que tenham o maior percentual, tudo bem. Mas que os royalties sejam distribuídos para todo o país. Por duas razões: primeiro, por uma questão social. Que seja uma verba carimbada para investimentos em saúde, educação, segurança, meio ambiente e não como, que são usados para fazer calçados de granito, enquanto tem município que não tem nem calçada. Então, tem que ser investimento social.

A segunda razão é que no mundo inteiro, onde tem produção em águas profundas, os royalties foram abolidos com o argumento de que o investimento é alto, o risco é alto, então não dá para pagar royalties. Com esse argumento as corporações conseguiram abolir os royalties. E não será diferente no Brasil. Se tiver seis estados que ganham royalties e 20 estados que não ganham, os políticos desses últimos não vão ter interesse em defender essa riqueza. Agora, se tiver royalties para os 26 estados, todos os senadores e deputados irão se negar em derrubar essa renda em prejuízo dos seus eleitores. Duvido que alguém terá coragem de ir contra aqueles que o elegeram e que poderão reelegê-lo no futuro. Para justiça social a todos os estados e municípios, que sejam estendidos os royalties; para a sobrevivência dos royalties, que sejam estendidos para todos os estados e municípios, e assim eles podem se desenvolver.

ELIMINAR OS LEILÕES E ENCARREGAR A PETROBRÁS DE

PRODUZIR O PRÉ-SAL.

De autoria do ex-diretor Ildo Sauer, essa proposta contribui com a defesa dos interesses nacionais pelas seguintes razões:

1) Os leilões devem ser suspensos de imediato;

2) A Petrobrás pesquisou e correu riscos sozinha durante 30 anos nessa província. Conhece-a como ninguém. O Governo encarrega a Petrobrás de desenvolver a área até que ela seja bem conhecida. Só então toma decisões definitivas;

3) Nossas reservas atuais [de 14 bilhões de barris] garantem a auto-suficiência por mais de 10 anos. Não há pressa;

4) A Petrobrás tem mais recursos em caixa e crédito internacional do que qualquer outra empresa multinacional.

Fernando Siqueira - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET

Uso do Pré-sal em apoio a energia renovável

Antes da descoberta o pré-sal, dizíamos o seguinte: o governo está exportando petróleo, temos apenas dez anos de autossuficiência e não vai dar tempo para desenvolver energia alternativa. Então defendíamos que o governo investisse imediatamente em energia limpa, renovada, proteção ao meio ambiente. O pré-sal deu uma chance de a gente fazer isso. Não podemos, de maneira alguma, deixar de desenvolver uma energia alternativa, renovável, energia limpa. Só de energia eólica, energia dos ventos, nós temos um potencial de 140 gigawatts, mais ou menos 10 usinas de Itaipu. Nós temos energia solar direta que a pesquisa internacional já está levando os painéis de absorção que estão com rendimentos da ordem de 60%. Agora, existe 1 trilhão e 200 bilhões de barris de petróleo e a economia mundial está, irresponsavelmente, pendurada neste petróleo. A indústria dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia, todos estão voltados para esse energético, poluidor e finito. São necessários pelo menos 25 anos de investimento em pesquisa pesada para desenvolver energia alternativa, limpa. Enquanto isso, o présal está aí e pode ser aproveitado para tirar o país do subdesenvolvimento. Claro, que tirá-lo de uma forma sustentável. Os Estados Unidos estão tentando substituir o petróleo por biomassa. Começou com álcool de milho, mas teve um problema sério porque subiu o preço do milho e faltou alimento no mercado. O México também teve a tortilha afetada. Não é muito fácil esta substituição. É preciso não deslocar terras de alimentos e o Brasil tem condições para não deslocar. É fundamental conseguirmos defender o meio ambiente, a energia renovável. E o pré-sal pode ser uma forma de viabilizar isso.

Com recursos elevados, não pode haver a exploração do pré-sal e esquecer-se de desenvolver energias alternativas. O Brasil é o mais viável em substituir o petróleo por outra energia renovável. E agora o pré-sal nos deu o tempo, que antes não tínhamos.

FONTES ALTERNATIVAS (RENOVÁVEIS) – POTENCIAL BRASILEIRO

Energia eólica (ventos) – 140 GW explorável economicamente (10 usinas Itaipu);

Biomassa – 80 milhões de Ha disponíveis; maior índice de insolação do planeta;

12% das reservas mundiais de água doce; 68% se encontra na Amazônia;

Hidroeletricidade – a explorar: 150% do atual potencial instalado;

Energia Nuclear – reservas razoáveis de urânio – 10 Mw de potencial

Petróleo e Reforma Agrária

Sobre a questão do petróleo e a reforma agrária. Sobre a questão da biomassa, há o cartel internacional da soja: ADM, Bunge, Cargill, Monsanto. Além de ter acesso exclusivo aos fertilizantes, que só podem ser comprados por grandes grupos, elas fazem parte do cartel internacional da soja, que tem como principal produto o farelo de soja, usado para fazer ração. O óleo de soja, para fazer biodiesel, sai para elas de graça. Como é que a agricultura familiar brasileira vai conseguir concorrer com esse pessoal? Não tem chance nenhuma. Não só porque não tem acesso aos fertilizantes baratos, como também não consegue fazer o óleo de soja por causa da economia de escala. Elas têm óleo de soja de graça e isso significa um massacre ao agricultor familiar brasileiro, que não pode concorrer na geração de biomassa para substituir o petróleo. Temos que defender que o pré-sal facilite ao governo usar esses recursos para comprar terras e repassá-las para o agricultor brasileiro. Temos o exemplo da medida provisória 458 que está abrindo a compra de terras na Amazônia para empresas e aí seria para empresas estrangeiras. Já estão lá. Tem lugar que só se entra com autorização das empresas estrangeiras, é um negócio muito sério. A Amazônia, por exemplo, tem 95% do nióbio, que é um material raríssimo para utilização da indústria espacial. A Amazônia sofre uma cobiça internacional brutal. Ou o governo faz um esquema de distribuição dessas terras para os brasileiros ou nós iremos perdê-las. Eu acho fundamental vincular a luta pelo pré-sal à reforma agrária.

PROBLEMAS DAS FONTES ALTERNATIVAS

(SUBSTITUIÇÃO DO PETRÓLEO)

• O Tempo de desenvolvimento e exploração econômica > 20 anos, muito superior à duração do nosso petróleo;

• O Governo não está investindo nem favorecendo o investimento nacional (Ministério da Agricultura só tem 4 pessoas para cuidar de toda a biomassa);

Embrapa Energia, criada há mais de um ano, só tem o diretor nomeado, o qual não é da área;

• O Governo está entregando o biodiesel para o cartel internacional da Soja: ADM, Monsanto, Cargil e Bunge Y Born. Eles têm mercado cativo para o farelo, sendo o óleo um subproduto, de graça. Nenhuma chance para o pequeno produtor nacional concorrer;

• O governo está entregando 40 milhões de hectares da Amazônia, por 40 anos, para empresas estrangeiras. Justamente onde estão 68% das reservas de água doce.

A mídia comprometida

Infelizmente, nós temos uma mídia que é contra nós. Cerca de 90% dos anunciantes da grande mídia são empresas estrangeiras. Ela defende muito mais os interesses estrangeiros do que os brasileiros. Durante a quebra do monopólio saíram várias reportagens batendo nas empresas estatais, falando de marajás etc. A revista Veja escreveu dez páginas falando contra a Petrobrás e não aceitou o direito de resposta.

Isso foi em 1995, já tem mais de dez anos e está na justiça esse direito de resposta e não foi dado. Se a Petrobrás pega um empréstimo na Caixa Econômica Federal vira um escândalo, mesmo que ela pague. A empresa americana AES fez um empréstimo junto ao BNDES para comprar a CPFL por preço de banana, não pagou e não virou escândalo. A Petrobrás usou um artifício, legal, para se defender da insegurança cambial e foi taxada de sonegadora, malversadora de impostos e agora ficou demonstrado que não era verdade. Todas as empresas nacionais fazem isso e as que não fizeram quebraram, como a Sadia. O que eu quero dizer é que a mídia está com uma campanha de desmonte da reputação da Petrobrás para que o pré-sal não seja entregue a ela e aí tem CPI, uma série de coisas que a gente não concorda. Nós temos a internet, nós temos uma página que tem 1 milhão de acessos por mês e a gente usa profundamente.

Temos buscado apoio junto à sociedade civil organizada, estamos buscando parcerias e nós, os petroleiros, temos clareza de que não vamos conseguir defender sozinhos esta riqueza. Nós precisamos da ajuda dos estudantes, da UNE, dos militares, dos trabalhadores, de todos os brasileiros para defender essa riqueza porque sozinhos não conseguiremos. Então, nós estamos buscando parcerias com a sociedade organizada e temos tido uma excelente receptividade. Mas ainda falta acesso à informação.

Eu escrevo cartas para O Globo e para a Folha de São Paulo e eles não publicam, mesmo que seja reposta a um ataque à Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

Tem ordem para não publicar nada que tenha partido da Aepet. O blog da Petrobrás eu acho uma boa idéia. Nós temos a internet, temos uma rádio no Rio de Janeiro com

outros parceiros e entidades, que é um programa diário de duas horas. Temos um programa na televisão, mas os nossos recursos são pequenos. Nós estamos falando de uma riqueza de US$ 10 trilhões e as multinacionais tem bala na agulha para comprar, infelizmente, a mídia nacional. O trabalho de informação que a gente está passando e gravado em DVD, claro que tecnicamente tem falhas, mas passamos informações.

Estamos distribuindo pelo Brasil para atingir o maior número possível de pessoas. Já temos obtido várias adesões ao movimento, todas as centrais sindicais que estão abraçando esta luta. O movimento está crescendo e eu acho que agente pode contrapor esta campanha que a mídia faz contra o patrimônio nacional. A gente já viu esse filme na quebra dos monopólios, na venda da Vale do Rio Doce, por um valor absurdamente inferior ao seu valor real. Valia US$ 1,5 trilhão e foi vendida por US$ 3 bilhões. O proprietário está ganhando isso agora por semestre, só de lucro, então, foi uma doação da Vale. Nós temos um patrimônio enorme para defender. Além do pré-sal, temos a Amazônia, a Amazônia azul, que é um mar territorial cheio de minério, riquezas e nutrientes. Tudo isso são riquezas que precisam ser preservadas, que precisam ser usadas no sentido de beneficiar o povo brasileiro. Não deixando de beneficiar outros países, mas com soberania, o povo brasileiro não pode ficar na miséria diante dessas riquezas colossais do país.

*Fernando Siqueira - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Razões da CPI da Petrobrás e a necessidade de mudança no Marco Regulatório.

Razões da CPI da Petrobrás

Outro indício de elevação dos preços é que o Goldman Sachs colocou a Petrobrás e a Vale entre as dez empresas mais viáveis do planeta. “A Petrobrás tem a seu favor o pré-sal, que a deixará bem posicionada entre as petrolíferas, quando vier o próximo ciclo de alta de preços”. Ela também foi considerada a quarta empresa mais admirada no mundo, subindo da 20º colocação, de acordo com pesquisa do Reputation Institute,

empresa privada de assessoria e pesquisa, com sede em Nova Iorque. A avaliação foi feita entre mais de 200 empresas do mundo. Foi considerada ainda a empresa mais ética do setor do petróleo e a mais viável. Com estes três títulos internacionais e o fato de ela ter colocado em produção Jubarte e Tupi, ela ficou imbatível no pré-sal, era preciso manchar esta reputação.

O que os partidos que quebraram o monopólio dela fizeram? Criaram a CPI. Tudo que sair na CPI é lucro para eles. A Petrobrás tem problemas? Provavelmente sim. A IBM, há dois anos, botou 30 pessoas na rua por corrupção. A Shell demitiu o presidente Omar Carneiro por ter feito falcatrua. Enfim, toda empresa tem problemas.

Mas, a CPI, achando ou não achando problemas, enfraquece a imagem da Petrobrás.

Enquanto no mundo a empresa ganha posição, no Brasil ela ganha uma CPI de um

Senado desmoralizado. Então isso preocupa e não é coincidência. Principalmente, em

período eleitoral, no qual todo mundo quer marcar posição, querendo sair na foto, querendo fazer sua campanha política. O foco da discussão saiu da retomada do petróleo pelo povo, seu legitimo dono, para a discussão de ter ou não ter CPI.

PETROBRÁS ENTRE AS 10 MAIS...

• Goldman Sachs distribui relatório que situa Vale e Petrobrás entre as 10 empresas mais viáveis do planeta.

• A Petrobrás tem a seu favor o pré-sal e será a mais bem posicionada entre as petrolíferas quando vier o próximo ciclo de alta de preços.

Fonte: Luciana Rodrigues – O Globo 7/05/2009.

Pré-sal explicitou a necessidade de mudanças no Marco Regulatório

Agora falaremos sobre como está ruim o marco regulatório brasileiro. Em 1988, aproveitando que estava sendo elaborada uma nova Constituição, democrática, participativa, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), junto com várias entidades comandadas por Barbosa Lima Sobrinho, um ícone da seriedade e do patriotismo, conseguiu elevar ao nível constitucional a Lei de 2004/53, que diz que o monopólio do petróleo é da União, portanto, do povo brasileiro. Nós colocamos uma salvaguarda no parágrafo 1º do artigo 77, que impedia que o Brasil colocasse o petróleo como garantia de dívida, para não pagar dívida com petróleo barato. O México fez isso e de 1998 a 2003 viu as suas reservas caírem de 50 bilhões para 12 bilhões de barris, queda de três quartos, não é? O governo Fernando Henrique mexeu nesta questão e fez uma emenda, a número 9, que retirou essa salvaguarda da Constituição brasileira. Tirou este parágrafo e colocou o outro que diz que a União poderá contratar empresas estatais ou privadas para as atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e exportação dos produtos e derivados básicos e transporte marítimo de petróleo bruto nacional ou de derivados básicos produzidos no país. Aí tem a primeira incoerência. Um monopólio sendo exercido por várias empresas, inclusive oligopólios.

Para regulamentar esta mudança era necessário fazer uma lei, que nós pensávamos que fosse uma lei complementar, para ficar mais qualificada a votação, mas ficou uma lei ordinária (literalmente, inclusive).

Então, criou-se Lei 9478/97, que é - os juristas não gostam que eu diga isto, mas como sou engenheiro eu posso falar - intrinsecamente ilegal. Por que ela é intrinsecamente ilegal? Porque ela tem imperativos que conflitam entre si e conflitam com a Constituição brasileira. Por exemplo, o artigo 3º diz: “Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”. O que é o território nacional? A parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e zona econômica exclusiva. Em resumo, o que diz este artigo? Que as jazidas de petróleo pertencem à União, portanto, ao povo brasileiro. O artigo 4º da Lei repete o artigo 77 da Constituição e o artigo 21 diz que os direitos de exploração de produção de petróleo do território nacional, toda aquela definição de território nacional, pertencem à União.

Constituição Brasileira (1988)

Artigo 3° Lei 9478/97 - Lei do Petróleo

Art. 177 Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos

fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes

das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados

básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de

conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

§1º - o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentes

das atividades nele mencionadas, sendo vedado a União ceder ou

conceder qualquer antecipação, em espécie ou em valor, na exploração

de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, 1o.

Emenda Constitucional nº 9: substituiu o § acima por um novo: §1º - A União

poderá contratar as atividades acima com empresas estatais ou privadas

Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre,

o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.

Há, portanto, artigos que dizem que as jazidas pertencem à União e o produto da lavra pertence à União, em consonância com a Constituição. Mas o artigo 26, que é fruto de um trabalho dos lobistas internacionais junto ao Congresso Nacional, diz que quem produzir o petróleo, agora, é o dono dele. Ou seja, os artigos 3º e 21º da Lei 9478/97 estão em contradição com o artigo 26º da mesma lei. Este também desrespeita a Constituição e nós tentamos anular este artigo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recebemos dois votos magistrais dos ministros Ayres de Brito, relator, e do ministro Marco Aurélio de Mello. Depois o mesmo lobby que atuou no Congresso atuou no Supremo e virou o voto de sete ministros, sendo que o ministro Joaquim Barbosa votou conosco. Nós temos gravados esses votos, que são uma vergonha. O ministro Sepúlveda Pertence disse que o legislador mudou de idéia e ele tinha que respeitar. O ministro não leu a nova lei. Se ele tivesse lido os artigos 3º, 4º e o 21, veria que o legislador não mudou de idéia, quem mudou a ideia do legislador foram os lobbies internacionais que atuavam no Congresso.

A propriedade do petróleo é fundamental para o Brasil, estrategicamente. Quem tem a propriedade tem o poder. Por exemplo, recentemente o Brasil e a Petrobrás negociaram com a China. Você me empresta US$ 10 bilhões e eu me comprometo a exportar 200 mil barris por dia, ao preço do mercado internacional, durante 10 anos.

O Brasil pode chegar para a Europa e dizer: eu exporto 500 mil barris por dia, durante 20 anos, mas você abaixa os seus subsídios agrícolas para viabilizar os meus agricultores e assim por diante. Como diria Churchill, “não há amizades entre os países, há interesses”. E interesses significam que quem tem petróleo tem poder de barganha e se a gente perde a propriedade perdemos esse poder. Nós defendemos a solidariedade entre os povos, mas esta é outra grande discussão. Mas o que é também grave é que esta Lei 9478/97 prevê uma participação especial do governo no produto da lavra. Enquanto o artigo 3º diz que o produto da lavra é da União, há outro artigo que diz que haveria um percentual a ser regulado por um decreto. E o Decreto 2705/98 fez uma regulação absurda, que isenta, dependendo da quantidade, 1.350 barris por trimestre, ou paga até no máximo 40% para o governo. Com 40% de participação especial, mais 5% royalties, nós temos 45% de participação do governo na produção.

A média dos países exportadores no mundo é de 84%. Os países da OPEP, que são os maiores exportadores, ficam com 90% do petróleo produzido. Estamos praticamente recebendo a metade e imagine isso no pré-sal. A Lei 9478/97 foi feita teoricamente para incentivar a vinda de empresas estrangeiras para investir em novas áreas, correndo riscos. E previu uma grande penca de atrativos. Porém, o pré-sal não é uma nova área. O pré-sal é uma reserva totalmente delimitada e descoberta, não tem mais riscos. Então, essa Lei não se aplica para o pré-sal. É essa a nossa luta. Queremos de volta a Lei 2004, que foi o fruto do maior movimento cívico da história do país e que durante 44 anos de sua vigência permitiu a autossuficiência e permitiu investimentos na descoberta do pré-sal. Não tem sentido agora entregar bilhetes premiados, como diz o Sérgio Gabrielli, para as empresas estrangeiras. Elas tiveram o domínio dessa região durante os 13 anos dos contratos de risco. E não investiram nada.

Artigo 21 Lei 9478/97 - Lei do Petróleo

Artigo 26 Lei 9478/97 - Lei do Petróleo

Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP.

“A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.”

Investimento duvidoso é comprar o bloco em área totalmente nova e furar. O presidente Lula retirou, muito corretamente, os 41 blocos que iriam para leilão quando o pré-sal foi descoberto. Está sofrendo pressão, criou um grupo interministerial para dar sugestões para o novo marco regulatório. Esse grupo não conseguiu dar sugestões, de vez em quando o Lobão solta um ensaio, a reação do lobby internacional vem forte. Ele falou que iria criar uma estatal para retomar a propriedade do petróleo para a União. Disse que iria recomprar as ações da Petrobrás vendidas no exterior com recursos oriundos do pré-sal. Só que uma semana depois ele teve que desmentir porque o lobby pressionou fortíssimo. Principalmente, se o governo recompra as ações da Petrobrás. Não restaria justificativa para trazer empresa de fora. A companhia tem tecnologia, os recursos para o pré-sal vem de uma fonte única, que é o sistema financeiro internacional. Quem tem petróleo tem crédito fácil e juros baratos.

Mesmo com a crise, o sistema financeiro vive de emprestar e o ativo mais forte para garantir um empréstimo é o petróleo. Se a Petrobrás é uma estatal, que tem tecnologia, que tem como obter os recursos, e é controlada pelo governo, qual a justificativa para trazer uma empresa estrangeira? Nenhuma. Porque limitação de equipamentos é para todos. Se tiver uma limitação de equipamentos, os fornecedores de equipamentos são as mesmas empresas que fornecem para todos os operadores. Neste caso são empresas fornecedoras de equipamentos para produção de petróleo e são contratados dos mesmos lugares. Qual seria a justificativa para se trazer uma empresa estrangeira? Nenhuma. A reação contra a recompra das ações fez com que em uma semana o ministro Lobão desmentisse essa hipótese.

O artigo 26 da Lei 9478/97, além de dar a propriedade a quem produzir, permite a empresa estrangeira exportar o petróleo produzido. Porque quem é dono pode fazer o que quiser. Esse artigo é inaceitável. O artigo 23 também, porque estabelece que os contratos de explotação são do tipo concessão, que dá a propriedade a quem produz.

Participação Especial Decreto 2705/98

III - Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas na plataforma continental em profundidade batimétrica acima de quatrocentos metros.

Obs.: No mundo, a participação dos países produtores é 84%, em média.

Volume de Produção Trimestral Fiscalizada (em milhares de metros cúbicos de petróleo equivalente) parcela a deduzir da Receita Líquida Trimestral (em reais) Alíquota (em %)

Até 1.350 Isento

Acima de 1.350 até 1.800 1.350xRLP÷VPF 10

Acima de 1.800 até 2.250 1.575xRLP÷VPF 20

Acima de 2.250 até 2.700 1.800xRLP÷VPF 30

Acima de 2.700 até 3.150 675÷0,35xRLP÷VPF 35

Acima de 3.150 2.081,25xRLP÷VPF 40

Artigo 60 Lei 9478/97 - Lei do Petróleo

“Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5º poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.

Parágrafo Único - O exercício da atividade referida no caput deste artigo observará as diretrizes do CNPE, em particular as relacionadas com o cumprimento das disposições do Art. 4º da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e obedecerá às demais normas legais e regulamentares pertinentes.”

A venda das ações da Petrobrás

Em julho de 2000 e em março de 2002 o governo brasileiro vendeu 36% das ações da Petrobrás que ele tinha na bolsa de Nova Iorque por um valor de menos de 10% do valor real. Hoje ele tem só 40% e aí se fala o seguinte: a Petrobrás não é mais uma empresa estatal porque 60% das ações estão em mãos privadas. Claro que isso não é uma condição ideal, mas 60% das ações estarem em mãos privadas não é um grande problema. Por quê? Porque a Petrobrás é obrigada a dar, pela Lei da Sociedade Anônima, 25% do seu lucro líquido para os acionistas. Ou seja, 25% de 60% dão 15%.

Então, os acionistas teriam 15% e o governo e a Petrobrás teriam 85% do lucro líquido

para fazer políticas sociais, para investir em geração de emprego, investir em cultura, em segurança, em meio ambiente. A Petrobrás investe mais em cultura no Brasil do que o próprio Ministério da Cultura. Com esses 85% é possível fazer políticas sociais.

Se for uma empresa estrangeira vai tudo embora, 85% iriam para fora. É um problema

crucial o fato de a Petrobrás ter 60% das ações em mãos privadas. Claro que nós defendemos a recompra das ações.

Mas, se o governo atender a nossa proposta de elevar a participação da União na produção para 90%, conforme os paises da OPEP, a situação fica ainda melhor: a Petrobrás ficaria com 10% do petróleo-lucro (petróleo depois de deduzidas as despesas com a produção), teria que dar 25% disto para os seus acionistas, ou seja, 2,5%. Assim, os 60% de acionistas privados ficariam com 60% de 2,5%, que é 1,5%. Restariam 98,5% para o povo brasileiro.

Valor estimado: R$ 8 bilhões.

Parcela do capital: 18%

Valor do patrimônio da Petrobrás:

Refino: US$ 15 bilhões

Transporte: US$ 6 bilhões

Produção: US$ 12 bilhões

Outros ativos: US$ 7 bilhões

Reservas de óleo e gás: US$ 510 bilhões

Total: US$ 550 bilhões

(18% de US$ 550 bilhões = US$ 99)

Exemplos de Defesa da Soberania

Os Estados Unidos vetaram a compra da Unocal, uma empresa americana que detém reservas de 1,5 bilhão de barris, pela China. Alegaram que a venda de uma empresa americana para os chineses diminuiria a produção doméstica. Está certo, é segurança nacional, é um bem profundamente estratégico. A Venezuela retomou o controle sobre o seu petróleo. A Bolívia também retomou. A Bolívia recebia 18% do gás que vendia para o Brasil, para a Repsol etc. e passou para 80%. Ficou todo mundo satisfeito e esta participação ainda esta abaixo da média mundial. Ninguém reclama da Bolívia, simplesmente foi um ato de soberania. Porque quando foi feito o gasoduto ela recebia 18%, a última riqueza que o país tinha estava sendo levada para o exterior.

As empresas que estão lá estão todas satisfeitas com 20%, pois a média mundial é 84%. Então, foi um ato de soberania.

Veto à compra da Unocal

“O Congresso americano vetou neste ano a compra da Unocal [companhia de petróleo com base na Califórnia] com argumentos de segurança nacional alegando que a aquisição de uma companhia americana pela China diminuiria a produção doméstica dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, China e Rússia ficaram mais firmes no propósito de diminuir a influência americana em áreas produtoras da Ásia Central e do mar Cáspio.”

(Michael T. Klare – Folha de São Paulo, 17-10-05)

Fernando Siqueira - Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET